ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 15.03.1993.

 


Aos quinze dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Segunda Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às dezoito horas e seis minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Wilton Araújo e Letí­cia Arruda. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Pre­sidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a PAUTA. Em Discussão Preliminar estiveram, em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nºs 03 e 13/93 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/93 e em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nºs 07 e 11/93, o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/92, o Projeto de Lei do Legislativo nº 270/91 e o Projeto de Resolução nº 04/93. Às dezoito horas e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para reunião conjunta da Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Constituição e Justiça para a­preciação do Projeto de Resolução nº 04/93, bem como para a Sessão Extraordinária após a referida reunião. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador Airto Ferronato. Do que eu, Airto Ferronato, 1ª Secretário, determinei se lavrasse a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE: Havendo número legal, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

Passa-se à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

2ª SESSÃO

 

PROC. 0276/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 03/93, que autoriza o Município de Porto Alegre a prorrogar Contrato de Prestação de Serviços que mantém com a Companhia Carris Porto-Alegrense.

 

PROC. 0614/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/93, do Ver. Décio Schauren, que denomina Rua José Loide Kolling um logradouro irregular localizado na Vila Esmeralda.

 

PROC. 0619/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/93, que autoriza o Poder Executivo a intervir no acordo de parcelamento de débito, da Empresa que indica, para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. 0377/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 07/93, que desafeta do uso especial, imóvel do domínio municipal.

 

PROC. 0567/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11/93, que declara de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Recanto da Alegria.

 

PROC. 2447/92 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/92, do Ver. Vicente Dutra, que declara Horta, capital do Faial, Portugal, cidade-irmã de Porto Alegre.

 

PROC. 3138/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 270/91, do Ver. Clóvis Ilgenfritz, que institui a participação da população no processo de elaboração orçamentária no Município de Porto Alegre.

 

PROC. 0721/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/93, do Ver. Wilton Araújo, que institui o Projeto “Música na Câmara” e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos para discutir a Pauta.

Convoco os Srs. Vereadores para reunião conjunta da Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Constituição e Justiça para apreciação do Projeto de Resolução nº 04/93, bem como para a Sessão Extraordinária após a referida reunião.

Estão encerrados os trabalhos.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h07min.)

 

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